Edenred Creche: O que diz a lei sobre benefícios de apoio à infância

15 de Julho, 2024

Os benefícios extrassalariais que as empresas atribuem aos seus colaboradores são mais úteis e relevantes quanto mais flexíveis forem. Isto é, quanto maior for a sua adaptabilidade às necessidades e interesses dos colaboradores.

Essas necessidades e interesses tendem a variar em função da fase de vida que os colaboradores atravessam. Por exemplo, quando têm filhos pequenos, é previsível que valorizem benefícios de apoio à infância, uma vez que as despesas com creches, infantários e similares podem representar uma grande fatia do orçamento familiar.

Descubra como é que o Edenred Creche pode ajudar as empresas a consolidarem a sua política de benefícios extrassalariais e a maximizarem o rendimento disponível dos colaboradores.

O que é o Edenred Creche?

O Edenred Creche é um benefício social que as empresas podem atribuir aos colaboradores com o objetivo de ajudá-los a suportar as despesas de infância e educação de filhos com idade inferior a 7 anos.

O Edenred Creche não é um meio de pagamento, mas sim um vale social, na medida em que visa garantir o acesso dos trabalhadores a um determinado produto ou serviço. Neste caso, o acesso a serviços relacionados com a infância e educação de filhos ou dependentes até aos 6 anos, inclusive.

Qual o enquadramento legal e fiscal dos benefícios de apoio à infância?

Por ser um benefício social, o Edenred Creche tem um enquadramento legal e fiscal diferenciado face ao pagamento em dinheiro. O Decreto-lei nº. 26/99, de 28 de janeiro (alterado pela Lei nº. 82- E/2014, de 31 de dezembro), estabelece as condições de emissão e atribuição dos vales sociais de infância.

Um dos aspetos que as entidades empregadoras devem assegurar prende-se com o princípio da universalidade: os vales de infância têm benefícios fiscais associados para empresa e colaborador, mas apenas se forem concedidos a todos os colaboradores elegíveis, ou seja, todos os colaboradores com filhos ou dependentes de idade inferior a 7 anos. Caso a sua atribuição não cumpra este princípio, este benefício passa a ser considerado remuneração complementar, aplicando-se os respetivos impostos.

Assegurando este caráter universal, os vales sociais de apoio à infância como o Edenred Creche têm os seguintes benefícios fiscais:

• Empresa: isenção total de TSU e Majoração de 40% de IRC;
• Colaborador: isenção total de TSU e de IRS.

Estas vantagens fiscais aplicam-se a qualquer que seja o montante concedido, uma vez que não existem limites legais ao valor atribuído aos colaboradores.

Onde é que o Edenred Creche pode ser usado?

Como é um benefício social, e visa assegurar que o montante atribuído é utilizado apenas para o fim ao qual se destina, o Edenred Creche pode ser utilizado numa rede de estabelecimentos com contrato com a entidade emissora de vales sociais – neste caso, a Edenred.

Como tal, o Edenred Creche pode ser usado em mais de 3 200 estabelecimentos públicos e privados em Portugal: creches, berçários, lactários, jardins de infância e similares.

Consulte a rede de estabelecimentos aderentes aqui.

Como funciona o Edenred Creche?

O Edenred Creche é um vale social em formato 100% digital e que funciona da seguinte forma:

1. Em primeiro lugar, a empresa atribui o Edenred Creche através do Portal Cliente, selecionando os colaboradores elegíveis.
2. Os colaboradores recebem um email a informar que lhes foi concedido este benefício e adicionam-no à sua wallet de educação, na App MyEdenred.
3. Depois disso, já podem utilizar o saldo disponível para realizar pagamentos em estabelecimentos aderentes. Para isso, só precisam de inserir os dados e selecionar o respetivo estabelecimento.
4. Após confirmação, através de SMS token, o pagamento fica automaticamente validado.

Quais as vantagens do Edenred Creche para empresas e colaboradores?

A atribuição de benefícios extrassalariais, como o Edenred Creche, permite que as empresas melhorem a sua proposta de valor para os colaboradores. Isso tem um impacto na sua motivação e, consequentemente, na sua produtividade. Assim, as principais vantagens deste benefício para as organizações são:

• Poupança fiscal face à atribuição do mesmo montante em numerário (isenção total de TSU e Majoração de 40% de IRC);
• Maior capacidade de atração e retenção de talentos, uma vez que os colaboradores se sentem mais satisfeitos e motivados;
• Processos simples de atribuição e gestão, com reduzida carga administrativa;
• Garantia de compliance, através do cumprimento de todos os requisitos legais e fiscais, bem como segurança no tratamento dos dados pessoais dos colaboradores;
• Linha dedicada de apoio ao cliente.

Estas vantagens estendem-se aos próprios colaboradores:

• Maior rendimento disponível para despesas de infância (isenção total de TSU e IRS);
• Melhoria do bem-estar e da qualidade de vida do colaborador e da sua família, graças ao acesso a serviços essenciais;
• Pagamentos seguros, rápidos e 100% digitais através da App MyEdenred;
• Acesso ao Programa de Descontos e Vantagens, com descontos exclusivos em mais de 60 marcas de saúde e beleza, lazer, tecnologia, energia, combustíveis, seguros e muito mais;
• Linha dedicada de apoio ao utilizador.