Termos & Condições

Antes de consultar ou usar o Website da EDENRED PORTUGAL, S.A. («EDENRED») o utilizador ou visitante (doravante, «Utilizador»), deve ler e aceitar os Termos & Condições de Utilização constantes do presente documento (doravante, “Termos e Condições”). Caso não concorde com os mesmos, o Utilizador deverá abster-se de descarregar, instalar, visitar, consultar e utilizar o Website.

Durante a utilização do Website e consulta da informação, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, ligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos e documentos (conjuntamente, referidos como «Conteúdos»), ferramentas, recursos e serviços disponibilizados através do Website, o Utilizador concorda e aceita os presentes Termos & Condições, bem como a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível aqui.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores do Website, incluindo nomeadamente Utilizadores que sejam browsers/navegadores, vendedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de Conteúdos.

1. Propriedade

1.1. A EDENRED é a proprietária do Website, fornecendo igualmente os serviços associados a todos os seus produtos no território de Portugal Continental, Açores e Madeira.

1.2. Os presentes Termos e Condições de Utilização do Website são aplicáveis aos Utilizadores e respeitam a jurisdição territorial referida no número anterior, não respeitando necessariamente outras jurisdições.

1.3. Quaisquer visitantes que instalem e/ou acedam ao Website em territórios sujeitos a outras jurisdições, fazem-no por sua iniciativa, conta e risco, sendo responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis, não as podendo invocar contra a EDENRED.

2. Utilização do Website

2.1. O Website destina-se, fundamentalmente, à consulta de informação sobre a utilização dos produtos comercializados pela EDENRED, à disponibilização e subscrição da newsletter, ao preenchimento de formulários, ao envio de pedidos de subscrição de produtos da EDENRED, bem como a quaisquer outras atividades, serviços, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos no nosso Website.

2.2. Nenhuma informação constante do Website ou a que este permita aceder, independentemente da forma que revista, deve ser considerada como conselho ou recomendação, pelo que o Utilizador assume todos os riscos inerentes ao uso feito da informação a que tem acesso no Website, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

2.3. O Website, bem como o respetivo conteúdo e informação, apenas podem ser copiados ou reproduzidos mediante download ou impressão de uma cópia para fins exclusivamente privados e não comerciais do Utilizador.

2.4. A recolha, verificação, organização e apresentação da informação disponibilizada constituem uma criação intelectual que envolveu um investimento substancial por parte da EDENRED e de terceiros, pertencendo à EDENRED ou a tais terceiros os direitos de propriedade intelectual e afins sobre os conteúdos e demais elementos do Website.

2.5. Nenhuma declaração ou conteúdo do Website deve ser interpretado como atribuindo qualquer licença ou autorização para a utilização de qualquer direito de propriedade intelectual ou afim nele divulgado ou contido.

2.6. São proibidos por lei todos os atos que, nos termos da legislação aplicável, possam constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e afins de que a EDENRED e terceiros sejam titulares, devendo os Utilizadores abster-se de os praticar.

2.7. A EDENRED não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação ou acesso ao Website, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

2.8. O conteúdo do Website, bem como todas as informações e demais elementos nela constantes podem ser alterados sem aviso prévio e sem que, por esse facto, a EDENRED incorra em qualquer responsabilidade.

2.9. Salvo em caso de dolo ou culpa grave por parte da EDENRED, esta não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, independentemente da sua natureza, que o Utilizador venha a suportar em consequência direta ou indireta: i) de qualquer inexatidão, erro, omissão, deficiência de dados ou informações facultados através do Website; ii) de atrasos ou interrupções no fornecimento de dados ou informações facultados através do Website; e iii) de qualquer decisão tomada ou ação empreendida pelo Utilizador ou por terceiros com base na informação facultada através do Website, ainda que esta seja inexata ou incorreta.

3. Dados Pessoais – Consentimento, segurança e privacidade

As disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados dos titulares, estão disponíveis na Política de Privacidade.

4. Requisitos de plena utilização do Website

Apenas poderão utilizar plenamente o Website os Utilizadores que aceitem e observem os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade aplicável.

5. Condutas abusivas do Utilizador

5.1. O Utilizador deverá utilizar o Website de um modo que: (a) não viole qualquer disposição legal; (b) não prejudique ou danifique o funcionamento da mesma, incluindo quaisquer redes informáticas a ele ligadas; (c) não altere o conteúdo do Website ou reproduza qualquer conteúdo nele contido num outro servidor, sem o expresso consentimento da EDENRED; (d) não seja causador de qualquer risco de confusão com qualquer outra pessoa ou entidade; (e) não falsifique cabeçalhos ou de alguma forma manipule identificadores para disfarçar a origem da informação de qualquer utilizador; (f) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação para os quais não possua todos os direitos e licenças necessárias; (g) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo qualquer marca, patente, segredo comercial, dados pessoais ou publicidade; (h) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que contenha vírus, ou outros códigos de programação, pastas ou programas concebidos de modo a danificar, corromper ou interferir com o funcionamento do Website, ou com o funcionamento de outros sistemas informáticos do Website ou de quaisquer dados contidos ou transmitidos através do mesmo – para isso não deve aceder, desenvolver, apoiar ou usar qualquer software, dispositivos, scripts, robôs ou qualquer outro meio ou processo (incluindo rastreadores da web, plug-ins e add-ons de navegador ou qualquer outra tecnologia, nomeadamente em ambiente físico), diretamente ou através de terceiros, com o objetivo de copiar os serviços do Website, ou copiar perfis e outros dados relacionados direta ou indiretamente com estes serviços; (i) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que constitua ou encoraje ofensas criminais ou que dê azo a quaisquer outras responsabilidades; (j) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que seja ilegal ou que possa ser considerado como prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, racista ou censurável; (l) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que contenha publicidade, solicitações, bulk e-mails, spam, chain letters, pyramid opportunities ou oferta para venda de bens ou serviços; (m) não reproduza, copie, modifique, venda, armazene, distribua ou de outro modo explore para quaisquer fins comerciais o Website ou qualquer sua componente (incluindo, mas não limitado a, quaisquer materiais ou informação acessível por meio do Website); (n) não interfira ou interrompa o uso do Website por outro utilizador, ou persiga, ou de qualquer forma ameace outro utilizador, ou implique acesso não autorizado aos sistemas informáticos de terceiros.

5.2. O Utilizador será responsável por qualquer dano, independentemente da sua natureza, que a EDENRED deva suportar em resultado da utilização do Website com desrespeito dos presentes Termos e Condições de Utilização.

6. Conteúdos de terceiros e links

6.1. A EDENRED poderá disponibilizar, através do Website, conteúdos fornecidos por terceiros, sejam ou não patrocinadores, e não será responsável por tais conteúdos ou pela atividade de sites e/ou aplicações de terceiros a que se possa aceder a partir de links do Website.

6.2. No caso de ofertas, promoções ou programas apresentados através do Website, a EDENRED não é parte nas relações estabelecidas entre o Utilizador e os publicitários, parceiros ou estabelecimentos comerciais autores das propostas.

6.3. Os publicitários, parceiros ou estabelecimentos comerciais autores das propostas feitas através do Website são os únicos responsáveis pelas mesmas e por quaisquer garantias, afirmações, serviços, ofertas e informações com elas relacionados.

6.4. A EDENRED não dá quaisquer garantias relativamente à correção, perfeição, veracidade ou utilidade de quaisquer afirmações, serviços, ofertas e informações provenientes de publicitários, parceiros ou estabelecimentos comerciais.

7. Contingências do sistema

7.1. A EDENRED compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços no sentido de manter o Website permanentemente disponível e operacional, não sendo, contudo, responsável por quaisquer interrupções ou impossibilidades de uso que nela venham a ocorrer.

7.2. A EDENRED não será responsável por qualquer falha do Website ou por qualquer dano resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo, designadamente, falhas de equipamento, linhas, telefone, vírus, acessos não autorizados, e furto.

7.3. A EDENRED também não será responsável por qualquer falha do Website ou por qualquer dano resultante de erros dos operadores, condições climatéricas, tremores de terra ou catástrofes naturais, guerras, greves e outros problemas laborais.

8. Responsabilidade

8.1. A EDENRED não é responsável por quaisquer danos decorrentes de vírus que possam afetar o hardware do Utilizador devido à utilização do browsing do Website, ou ao download de quaisquer conteúdos ou programação ligada à mesma.

8.2. Exceto quando de outro modo for exigido por lei, nem a EDENRED nem os seus parceiros, administradores, diretores, trabalhadores, agentes ou patrocinadores serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, emergentes ou de alguma forma relacionados com os serviços associados aos seus produtos com o Website, com o conteúdo ou informação contida no mesmo ou com outros serviços com ele relacionados.

9. Indemnização

A EDENRED reserva-se o direito de obter do Utilizador reparação de todos os prejuízos, designadamente os derivados de responsabilidades exigidas por terceiros, que lhes sejam causados em virtude do uso indevido do Website, designadamente pela violação dos presentes Termos e Condições.

10. Alterações ao Website e aos termos e condições de utilização do Website

10.1. A EDENRED reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, modificar, emendar, suspender ou deixar de operar qualquer serviço ou funcionalidade do Website.

10.2. Ao usar o Website, o Utilizador receberá eletronicamente informação sobre quaisquer alterações do Website ou aos Termos e Condições.

10.3. Após receber notificação de qualquer alteração ao Website ou aos Termos e Condições, o acesso ao Website poderá ser restringido ou rejeitado até à aceitação plena e integral das alterações comunicada de forma satisfatória para a EDENRED.

11. Monitorização e divulgação das comunicações

11.1. Com a finalidade de verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições, a EDENRED reserva-se o direito de monitorizar as comunicações efetuadas através deste.

11.2. A EDENRED poderá, por sua própria iniciativa e critério, recusar-se a divulgar certos conteúdos, serviços e produtos, ou proceder à eliminação de quaisquer referências aos mesmos no Website.

11.3. Na medida em que tal seja legalmente admissível, a EDENRED poderá revelar qualquer conteúdo, registo ou comunicação eletrónica caso tal lhe seja exigido em cumprimento de exigências legais ou regulamentares, se for necessário ao funcionamento do Website ou se destinar a proteger os direitos de propriedade da EDENRED, dos Utilizadores, de publicitários ou estabelecimentos comerciais.

12. Comunicações com a Edenred

12.1. A EDENREDagradece todos os comentários que forem julgados oportunos aos presentes Termos e Condições e está disponível para prestar os esclarecimentos julgados convenientes.

12.2. Para esse efeito e para quaisquer outros contactos os serviços de apoio a Utilizadores [Linha de Apoio] estão disponíveis via telefone pelo número 707 500 360, todos os dias com atendimento personalizado das 8h às 24h, ou via e-mail: apoiocliente.pt@edenred.com.

13. Lei e foro aplicável

Todos e quaisquer litígios relativos a interpretação, validade, execução e eficácia dos presentes Termos e Condições devem ser resolvidos de acordo com a lei portuguesa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Lisboa, 19/04/2022 (última atualização)