Como funciona o cartão de refeição? Perguntas frequentes
11 de Outubro, 2023
O cartão de refeição é um dos formatos através dos quais as empresas podem atribuir o subsídio de refeição aos seus colaboradores. Esta tem sido uma opção cada vez mais privilegiada pelas empresas portuguesas, na medida em que permite maximizar o valor atribuído aos trabalhadores sem agravar a carga fiscal (face ao pagamento em numerário).
Tire todas as suas dúvidas sobre o funcionamento dos cartões de refeição em Portugal.
O que é o cartão de refeição?
O cartão de refeição é um cartão eletrónico pré-carregado pela empresa com o valor estipulado para o pagamento do subsídio de refeição. A empresa carrega este cartão, geralmente aquando do pagamento do vencimento mensal, com o valor do subsídio correspondente a cada dia trabalhado pelo colaborador.
À semelhança de cartões bancários de débito, o cartão de refeição também é protegido por código PIN.
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Quais as vantagens do cartão de refeição para empresa e colaborador?
O pagamento do subsídio de refeição em cartão traz inúmeras vantagens às empresas e aos colaboradores, sendo que uma das principais está relacionada com os benefícios fiscais associados.
Até ao montante de 10,20€/dia – mais 70% face ao pagamento em numerário -, os colaboradores estão isentos de TSU e IRS e as empresas estão isentas de TSU. Isto permite às entidades empregadoras maximizar o rendimento disponível dos trabalhadores para despesas de alimentação sem que se verifique um agravamento da carga fiscal.
Este aspeto é particularmente importante no período que vivemos, no qual as famílias enfrentam uma subida acentuada do preço dos bens alimentares.
Onde é que o cartão de refeição pode ser utilizado?
Os cartões de refeição destinam-se à aquisição de refeições ou de bens alimentares com vista à sua confeção. Por isso, podem ser utilizados em restaurantes ou em estabelecimentos de retalho alimentar, como supermercados, cafés, pastelarias, padarias, talhos, peixarias e similares.
Os trabalhadores precisam de ter uma conta bancária associada?
Não. O cartão de refeição é um cartão pré-pago recarregável e não está associado a nenhuma conta bancária. Os colaboradores e as empresas não precisam de se preocupar com este tema.
O saldo do cartão de refeição tem de ser usado numa única compra?
Não. O saldo do cartão pode ser repartido em várias compras.
É obrigatório gastar o saldo do cartão de refeição no mês no qual foi pago o subsídio?
Não. Se o saldo não for gasto na totalidade, o valor remanescente acumula para o mês seguinte. Esse valor fica disponível até a validade do cartão expirar.
É possível realizar depósitos, levantamentos ou transferências com o cartão de refeição?
Não. O cartão de refeição só pode ser carregado pela empresa com o montante definido para o pagamento do subsídio de refeição. Não é possível depositar qualquer valor no cartão, não é possível efetuar levantamentos nem transferir dinheiro de ou para o cartão de refeição.
É possível fazer pagamentos online com o cartão de refeição?
Sim. É o caso do cartão de refeição Edenred, que pode ser associado ao MB WAY e, por isso, permite realizar pagamentos sem contacto através do telemóvel e compras online em sites e plataformas aderentes.
Tem mais alguma dúvida sobre os cartões de refeição? Consulte a nossa secção de perguntas frequentes ou entre em contacto connosco. Estamos sempre disponíveis para ajudar.
Artigo atualizado em dezembro de 2024 (para contemplar os novos valores do subsídio de refeição em vigor).