Como funciona o cartão de refeição? Perguntas frequentes
11 de Outubro, 2023
O cartão de refeição é um dos formatos através dos quais as empresas podem atribuir o subsídio de refeição aos seus colaboradores. Esta tem sido uma opção cada vez mais privilegiada pelas empresas portuguesas, na medida em que permite maximizar o valor atribuído aos trabalhadores sem agravar a carga fiscal (face ao pagamento em numerário).
Tire todas as suas dúvidas sobre o funcionamento dos cartões de refeição em Portugal.
O que é o cartão de refeição?
O cartão de refeição é um cartão eletrónico pré-carregado pela empresa com o valor estipulado para o pagamento do subsídio de refeição. A empresa carrega este cartão, geralmente aquando do pagamento do vencimento mensal, com o valor do subsídio correspondente a cada dia trabalhado pelo colaborador.
À semelhança de cartões bancários de débito, o cartão de refeição também é protegido por código PIN.
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Quais as vantagens do cartão de refeição para empresa e colaborador?
O pagamento do subsídio de refeição em cartão traz inúmeras vantagens às empresas e aos colaboradores, sendo que uma das principais está relacionada com os benefícios fiscais associados.
Até ao montante de 9,60€/dia – mais 60% face ao pagamento em numerário -, os colaboradores estão isentos de TSU e IRS e as empresas estão isentas de TSU. Isto permite às entidades empregadoras maximizar o rendimento disponível dos trabalhadores para despesas de alimentação sem que se verifique um agravamento da carga fiscal.
Este aspeto é particularmente importante no período que vivemos, no qual as famílias enfrentam uma subida acentuada do preço dos bens alimentares.
Onde é que o cartão de refeição pode ser utilizado?
Os cartões de refeição destinam-se à aquisição de refeições ou de bens alimentares com vista à sua confeção. Por isso, podem ser utilizados em restaurantes ou em estabelecimentos de retalho alimentar, como supermercados, cafés, pastelarias, padarias, talhos, peixarias e similares.
Os trabalhadores precisam de ter uma conta bancária associada?
Não. O cartão de refeição é um cartão pré-pago recarregável e não está associado a nenhuma conta bancária. Os colaboradores e as empresas não precisam de se preocupar com este tema.
O saldo do cartão de refeição tem de ser usado numa única compra?
Não. O saldo do cartão pode ser repartido em várias compras.
É obrigatório gastar o saldo do cartão de refeição no mês no qual foi pago o subsídio?
Não. Se o saldo não for gasto na totalidade, o valor remanescente acumula para o mês seguinte. Esse valor fica disponível até a validade do cartão expirar.
É possível realizar depósitos, levantamentos ou transferências com o cartão de refeição?
Não. O cartão de refeição só pode ser carregado pela empresa com o montante definido para o pagamento do subsídio de refeição. Não é possível depositar qualquer valor no cartão, não é possível efetuar levantamentos nem transferir dinheiro de ou para o cartão de refeição.
É possível fazer pagamentos online com o cartão de refeição?
Sim. É o caso do cartão de refeição Edenred, que pode ser associado ao MB WAY e, por isso, permite realizar pagamentos sem contacto através do telemóvel e compras online em sites e plataformas aderentes.
Tem mais alguma dúvida sobre os cartões de refeição? Consulte a nossa secção de perguntas frequentes ou entre em contacto connosco. Estamos sempre disponíveis para ajudar.